Casar no Brasil sendo estrangeiro: o casamento civil, passo a passo

O casamento civil no Brasil é um ato jurídico celebrado pelo cartório de registro civil depois de um procedimento prévio chamado habilitação, e um casal estrangeiro pode casar pelas mesmas regras dos brasileiros desde que os documentos de fora estejam apostilados e traduzidos por tradutor juramentado brasileiro. Tudo neste guia vem da lei ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o link no ponto em que aparece. Os emolumentos do cartório são fixados por cada estado e não estão aqui; peça a tabela atual ao cartório escolhido.

Dois caminhos para um casamento no Brasil

A maioria dos casais estrangeiros escolhe entre dois formatos, e as fotos mudam bastante de um para o outro:

A cerimônia simbólica é a escolha mais comum em destination wedding, porque não envolve papelada nenhuma no Brasil. O resto deste guia trata do primeiro caminho, para quem quer que o próprio ato legal aconteça aqui.

A habilitação: o que o cartório confere primeiro

O artigo 1.525 do Código Civil lista os documentos que acompanham o requerimento, assinado pelos dois noivos:

O cartório também vai pedir o passaporte de cada um. Muitos cartórios pedem ao noivo estrangeiro um documento oficial do país de origem confirmando que ele está livre para casar; o nome desse documento e quem o emite mudam de país para país, então pergunte ao registro civil ou ao consulado do seu país o que eles conseguem fornecer.

Onde dar entrada

O artigo 67 da Lei de Registros Públicos diz que o pedido vai ao cartório do distrito de residência de um dos noivos. Por isso, um casal que mora fora do Brasil deve perguntar por escrito ao cartório escolhido se e como ele aceita o processo, antes de comprar as passagens. Desde a mudança de 2022, o mesmo artigo permite apresentar os documentos por meio eletrônico, dá publicidade eletrônica à habilitação e manda o oficial emitir o certificado em até 5 dias depois que a documentação estiver em ordem.

Quanto tempo o certificado vale

O certificado de habilitação vale 90 dias a partir da data em que é emitido, conforme o artigo 1.532 do Código Civil. A cerimônia precisa acontecer dentro desse prazo, e o artigo 67 permite que ela seja feita em qualquer cartório de registro civil à escolha do casal, não só naquele que emitiu o certificado.

Documentos estrangeiros: apostila lá fora, tradução aqui

O Brasil aderiu à Convenção da Apostila de Haia pelo Decreto nº 8.660/2016, então a certidão de nascimento ou a sentença de divórcio de outro país signatário precisa de apostila, e não mais de legalização consular. Dois pontos das perguntas frequentes do CNJ sobre a apostila definem a ordem do trabalho:

1. A apostila é emitida no país que emitiu o documento. As autoridades brasileiras só apostilam documentos brasileiros.
2. A tradução juramentada é feita no Brasil. Documento estrangeiro, mesmo apostilado, só produz efeitos aqui com a tradução juramentada, e o CNJ afirma que essa tradução só pode ser feita no Brasil.

Traduzir documentos que serão apresentados a cartório é atividade privativa do tradutor e intérprete público, segundo o artigo 26 da Lei 14.195/2021. O mesmo artigo cobre a interpretação perante órgão público para quem não domina o português, e é por isso que o cartório normalmente exige intérprete na cerimônia quando um dos noivos não fala a língua.

País que não faz parte da convenção continua passando pela legalização consular, como antes de 2016.

A cerimônia

O artigo 1.534 do Código Civil define o formato. A solenidade acontece na sede do cartório, de portas abertas, com pelo menos duas testemunhas. Com a concordância do celebrante, pode ser feita em outro prédio público ou particular; nesse caso as portas ficam abertas durante o ato e o código pede quatro testemunhas. As testemunhas podem ser parentes ou não.

O celebrante pergunta aos dois se casam por livre e espontânea vontade, declara o casamento com as palavras do artigo 1.535, e o assento é assinado pelo celebrante, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial. Desde 2022, o artigo 67 também permite que o casal peça a celebração por videoconferência, desde que seja possível verificar a livre manifestação de vontade dos dois.

Casais do mesmo sexo

A Resolução CNJ nº 175/2013 proíbe as autoridades competentes de recusar a habilitação, a celebração do casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. A recusa deve ser comunicada ao juiz corregedor. Um casal estrangeiro do mesmo sexo segue exatamente o mesmo processo de qualquer outro.

Reconhecer o casamento no país de origem

A certidão de casamento brasileira é um documento público brasileiro. Para usá-la fora, o casal normalmente precisa apostilá-la no Brasil, num cartório habilitado pelo CNJ, e traduzi-la no país de destino se lá for exigido. Pergunte ao registro civil do seu país o que ele precisa antes de deixar o Brasil, porque pedir uma segunda via de longe demora mais.

O que isso muda nas fotos

A cerimônia no cartório é curta e a sala é pequena, então um elopement costuma dar conta, com retratos depois num lugar com luz melhor. Quem casa no cartório num dia de semana e faz a festa maior depois costuma contratar o dia completo de casamento só para a comemoração. E quem já casou no papel em casa e quer uma cerimônia no Brasil está, na prática, contratando uma renovação de votos.

Para o lado do orçamento de cada formato, leia quanto custa um fotógrafo de casamento no Brasil. Se a festa for na Bahia, o guia de casamento em Trancoso trata de acesso, locais e época.